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Questões de Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificações - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 86 de 150

5f4d17110905e967a228038a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas
normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.

Questão: 87 de 150

5f4fd3140905e967a10330b5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação
da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na
Constituição Federal de 1988 (CF).
Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.

Questão: 88 de 150

5f5101040905e967a228407b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação
e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens
a seguir.
Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.

Questão: 89 de 150

5f5260770905e967a2284e41

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Questão: 90 de 150

5f57ec610905e96e68821c71

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Advocacia Geral da União

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na
jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as
disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade normativa.