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Questões de Direito Constitucional - Constituição: conceito e classificações - Superior - Verdadeiro ou falso

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Questão: 91 de 150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Federal

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar
o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do
século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas
poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como
seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade
sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder
que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania
limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes
políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de
soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania
limitada. In: Teoria & Sociedade. nº 19, 2011, p. 201 (com adaptações).


Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito
de Constituição, classificações das Constituições e poder
constituinte.
Entende-se como limitação material implícita aos poderes instituídos pelo poder constituinte originário o agravamento dos processos de reforma da Constituição.

Questão Anulada

Questão: 92 de 150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Administrador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Por conter, de forma sucinta, normas que tratam dos mais diversos temas de interesse da sociedade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética.

Questão: 93 de 150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens
a seguir.
Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.

Questão: 94 de 150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens
a seguir.
A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.

Questão: 95 de 150

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituição: conceito e classificações

Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens
a seguir.
A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.