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Questões de Direito Constitucional - Constituição do Estado da Bahia

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Questão: 16 de 18

508aa1d31ffa25000200053a

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado da Bahia

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 17 de 18

513f9a547cd32102000079fc

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado da Bahia

Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e
exercício da cidadania.
A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garantindo, textualmente, o direito ao anonimato e a preservação da identidade do denunciante.

Questão: 18 de 18

533d6545102913d37700015b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado da Bahia

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição
do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.