Questões de Direito Constitucional - Constituições Estaduais - Constituição do Estado do Ceará

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Questão: 11 de 42

5f1739980905e967cee847b3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.

A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

Certo

Errado

Questão: 12 de 42

5f1739980905e967cee847b5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Ceará

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado
do Ceará, julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.

Certo

Errado

Questão: 13 de 42

5f20257d0905e95ed4ff553d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.

Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.

Certo

Errado

Questão: 14 de 42

5f20257d0905e95ed4ff553f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.

Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

Certo

Errado

Questão: 15 de 42

5f20257d0905e95ed4ff5541

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Constituições Estaduais > Constituição do Estado do Ceará

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a
seguir.

Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

Certo

Errado