Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

não apresenta qualquer aspecto dissonante da ordem constitucional.

apresenta irregularidade apenas em relação à formulação do pedido de natureza cautelar.

apresenta irregularidade apenas em relação à legitimidade para agir da autora, que não a possui.

apresenta irregularidade em relação à legitimidade para agir da autora e à formulação do pedido de natureza cautelar.

apresenta irregularidade apenas em relação ao objeto, qual seja, a lei cuja constitucionalidade se almeja ver reconhecida.

assistente

anômalo

amicus curiae

opoente

jus custodem

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, a exemplo de todos os atos emanados das estruturas estatais de poder;

é ato de efeitos concretos, não tendo, portanto, conteúdo normativo, logo, não é possível submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade;

não pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, pois, para tanto, será preciso realizar o juízo de legalidade do regulamento, o que não é permitido nessa seara;

por ostentar generalidade e abstração negativa, contrapondo-se à positiva do ato sustado, possui caráter normativo e pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade; (E) pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.