Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.

não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, pois não se insere no conceito de ato normativo federal, mas pode ser de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, pois se amalgama à Constituição e eventuais antinomias devem ser consideradas meramente aparentes, solucionadas pelos princípios de hermenêutica constitucional aceitos.

pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais, materiais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

pode ser objeto de controle difuso e concentrado de constitucionalidade por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental e o parâmetro de controle são as limitações procedimentais e circunstanciais impostas ao constituinte derivado.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, III e IV.

não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.

fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.

gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.

o princípio da segurança jurídica.

a cláusula de reserva de plenário.

a presunção de constitucionalidade da lei.

a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.