Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

com efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex tunc, por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex tunc, automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex nunc, automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

com efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

o controle difuso de constitucionalidade é exercido por todos os componentes do Poder Judiciário.

o controle concentrado de constitucionalidade é efetuado em todos os graus de jurisdição, por juízes e Tribunais.

o controle concentrado de constitucionalidade é efetuado por qualquer integrante do Poder Judiciário.

o controle difuso de constitucionalidade é exercido apenas por uma Corte de cúpula do Poder Judiciário.

I, II e III.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou o do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição Federal.

Sob o ponto de vista jurídico, a supremacia da Constituição sob os aspectos formal e material se apóia na regra da rigidez decorrente da maior dificuldade para modificação da Constituição do que para a alteração das demais normas jurídicas.

A supremacia da Constituição exige que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da Constituição, mas ainda não existe instrumento jurídico capaz de corrigir omissão inconstitucional.

No Brasil, o controle de constitucionalidade realiza-se mediante a submissão das leis federais ao controle político do Congresso Nacional e as leis estaduais, municipais, ou distritais ao controle jurisdicional.

No Brasil, a jurisdição constitucional concentrada é reconhecida a todos os componentes do Poder Judiciário e pode se dar mediante iniciativa popular.