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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

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Questão: 146 de 254

90024

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

No que concerne ao controle de constitucionalidade no sistema
constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.
O controle concentrado de constitucionalidade não é o meio adequado para se reprimir inconstitucionalidade inerente ao devido processo legislativo, razão pela qual os projetos de lei em tramitação perante o Congresso Nacional não se sujeitam ao controle abstrato.

Questão: 147 de 254

86342

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
É admissível controle concentrado de constitucionalidade de decreto que, dando execução a lei inconstitucional, crie cargos públicos remunerados e estabeleça as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações.

Questão: 148 de 254

85839

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Julgue os itens a seguir.
A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.

Questão: 149 de 254

83600

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procurador- geral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.

Questão: 150 de 254

82721

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.