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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

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Questão: 171 de 254

46420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A existência de normas de reprodução obrigatória nas constituições estaduais possibilita a interposição de recurso extraordinário para o STF.

Questão: 172 de 254

45774

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Banca: VUNESP

Órgão: CESP

Cargo(s): Advogado - Processo Civil

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III – interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

I – controle difuso de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; III – interpretação conforme à constituição, com redução de texto.

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

I – controle difuso de constitucionalidade; II – cláusula de reserva de plenário; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

I – controle concentrado de constitucionalidade; II – declaração de inconstitucionalidade com pronúncia de nulidade; III – declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto.

Questão: 173 de 254

42147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EBC

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão: 174 de 254

39394

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.

Questão: 175 de 254

38440

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/ES

Cargo(s): Consultor do Executivo - Área Fazendaria - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar,
respectivamente, em concurso público para provimento de cargo
efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo
edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um
decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa
matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de
necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos
editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um
número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o
provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu,
portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de
necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos
portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de
necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso,
já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser
destinada a ela.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
O decreto estadual em tela não pode ser impugnado, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, já que não se insere no conceito de ato normativo legal.