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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

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Questão: 176 de 254

38208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CORREIOS

Cargo(s): Analista de Correios - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
O controle difuso de constitucionalidade, que é exercido somente perante caso concreto, pode ocorrer por meio das ações constitucionais do habeas corpus e do mandado de segurança.

Questão: 177 de 254

32767

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itensque se seguem.
O advogado-geral da União é sempre ouvido nos processos de ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 178 de 254

Desatualizada

28817

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à questão prévia, tida como indispensável ao julgamento de mérito. Em razão disso, a decisão tem efeito inter partes, já que o ato normativo ou a lei permanecem válidos e com força obrigatória em relação a terceiros.

Questão Desatualizada

Questão: 179 de 254

28437

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Considere que o STF, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de
lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a
receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em
domingos e feriados. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
Essa decisão seria incompatível com a CF, pois o STF não é competente para controlar a constitucionalidade de leis municipais.

Questão: 180 de 254

28454

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TST

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

Considere que o STF, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, tenha declarado a inconstitucionalidade de
lei municipal que atribuía aos empregados domésticos direito a
receber gratificação de 200% pelo trabalho efetuado em
domingos e feriados. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.
A referida lei seria inconstitucional porque a CF não atribui aos empregados domésticos direito a remuneração do serviço extraordinário.