Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

visa garantir maior pluralidade no processo decisório para o alcance de uma decisão homogênea.

é observada quando o relator submete a questão controvertida à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

deve ser observada na arguição de inconstitucionalidade, independente de já existir pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

é dispensável somente quando já existir pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

deve ser respeitada ainda que o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, rejeite a arguição de inconstitucionalidade.

Diferentemente do que ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, não se exige, na ação declaratória de constitucionalidade, o instituto da pertinência temática, razão pela qual todos os legitimados são universais.

A inconstitucionalidade do processo legislativo pode ser objeto tanto do controle concentrado quanto do controle difuso de constitucionalidade.

Mesa de assembleia legislativa estadual não pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo da própria assembleia legislativa.

Resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público podem ser objeto de controle concentrado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, de ação declaratória de constitucionalidade e de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é cabível contra atos normativos e atos judiciais, mas não contra atos administrativos.

conta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação do amicus curiae.

conta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.

não conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.

conta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.

somente os Arts. Y e Z são inconstitucionais;

os Arts. X, Y e Z são inconstitucionais;

os Arts. X, Y e Z são constitucionais;

somente o Art. Y é inconstitucional;

somente o Art. X é inconstitucional.