Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade

Questão: 21 de 244

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

mutação constitucional.

não recepção.

desconstitucionalização.

aplicação do poder constituinte reformador.

repristinação.

Questão: 22 de 244

644bddc4e896e54c904de1ed

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução Penal

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.

É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de desempate em concurso público, a preferência em favor de candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado da Federação.

Certo

Errado

Questão: 23 de 244

645283c158f996678551b87e

Banca: FGV

Órgão: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro

Cargo(s): Especialista em Regulação

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Ela é constitucional, por se tratar de matéria de interesse local, de competência legislativa dos Municípios.

Ela é constitucional, por se tratar de matéria de competência legislativa comum entre todos os entes federativos.

Ela é inconstitucional, por se tratar de serviço de competência da União, o que impede que a Lei nº XX incursione na temática.

Ela é inconstitucional, por se tratar de serviço de competência do Estado, o que impede que a Lei nº XX incursione na temática.

Ela é constitucional, desde que a Lei nº XX somente produza efeitos no território do Município Alfa e não destoe das normas editadas pela União.

Questão: 24 de 244

6453aaf8f27b7f378f7bece1

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Conselheiro Substituto - Auditor

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

todos são inconstitucionais;

apenas o Art. X1 é inconstitucional;

apenas o Art. X3 é inconstitucional;

apenas os Arts. X1 e X2 são inconstitucionais;

apenas os Arts. X2 e X3 são inconstitucionais.

Questão: 25 de 244

6453e01cadc2f74e9308c774

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade > Controle difuso x concentrado

não pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Beta, sendo que, em relação aos legitimados à deflagração dessa espécie de controle, devem ser observadas, por simetria, as regras da Constituição da República de 1988;

pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Beta, sendo que, em relação aos legitimados à deflagração dessa espécie de controle, devem ser observadas, por simetria, as regras da Constituição da República de 1988;

não pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Beta, sendo que, em relação aos legitimados à deflagração dessa espécie de controle, devem ser definidos na Constituição Estadual;

pode ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Beta, sendo que, em relação aos legitimados à deflagração dessa espécie de controle, devem ser definidos na Constituição Estadual;

somente terá sua inconstitucionalidade examinada pelo Tribunal de Justiça de Beta por meio do incidente de arguição de inconstitucionalidade, o que ocorrerá em sede de controle difuso de constitucionalidade.

Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado