Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

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Questão: 246 de 256

434930

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/GO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.

A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.

Certo

Errado

Questão: 247 de 256

434931

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/GO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.

Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.

Certo

Errado

Questão: 248 de 256

434932

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/GO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.

O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado.

Certo

Errado

Questão: 249 de 256

434933

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRF/GO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.

A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.

Certo

Errado

Questão: 250 de 256

434525

Banca: FGV

Órgão: MPE/GO

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, a exemplo de todos os atos emanados das estruturas estatais de poder;

é ato de efeitos concretos, não tendo, portanto, conteúdo normativo, logo, não é possível submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade;

não pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, pois, para tanto, será preciso realizar o juízo de legalidade do regulamento, o que não é permitido nessa seara;

por ostentar generalidade e abstração negativa, contrapondo-se à positiva do ato sustado, possui caráter normativo e pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade; (E) pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.

pode ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade, mas apenas se a suspensão de preceitos do Decreto nº XX tiver ocorrido por vício de inconstitucionalidade objetivamente verificável.