Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Controle difuso x concentrado

assistente

anômalo

amicus curiae

opoente

jus custodem

não apresenta qualquer aspecto dissonante da ordem constitucional.

apresenta irregularidade apenas em relação à formulação do pedido de natureza cautelar.

apresenta irregularidade apenas em relação à legitimidade para agir da autora, que não a possui.

apresenta irregularidade em relação à legitimidade para agir da autora e à formulação do pedido de natureza cautelar.

apresenta irregularidade apenas em relação ao objeto, qual seja, a lei cuja constitucionalidade se almeja ver reconhecida.

Trata-se de controle concentrado de constitucionalidade; a CNA é legitimada para propor a ADPF; a ADPF serve para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, municipal, distrital, incluídos os anteriores à Constituição.

Trata-se de controle concentrado de constitucionalidade; a CNA é não legitimada para propor a ADPF; a ADPF serve para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, municipal, distrital, incluídos os anteriores à Constituição.

Trata-se de controle concentrado de constitucionalidade; a CNA é legitimada para propor a ADPF; a ADPF serve para alegar falta de medida regulamentadora de artigo da Constituição de eficácia limitada, prescrevendo direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Trata-se de controle difuso de constitucionalidade; a CNA é legitimada para propor a ADPF; a ADPF serve para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual, municipal, distrital, incluídos os anteriores à Constituição.

Trata-se de controle difuso de constitucionalidade; a CNA não é legitimada para propor a ADPF; a ADPF serve para alegar falta de medida regulamentadora de artigo da Constituição de eficácia limitada, prescrevendo direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.