Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Espécies de inconstitucionalidade

Apenas a afirmativa I é verdadeira.

As afirmativas I e III são verdadeiras.

As afirmativas I e IV são verdadeiras.

As afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

V, V, F, V

F, F, V, V

F, V, V, V

F, F, F, F

II e IV apenas

I e III apenas

I, II, III e IV

IV apenas

inconstitucional, pois o serviço é explorado pela União, o que impede o Estado de conceder a isenção;

inconstitucional, apenas pelo fato de a lei estadual não ter indicado a fonte de custeio da gratuidade concedida;

constitucional, pois o porto está situado no território do Estado, o que atrai a sua competência para conceder a isenção;

constitucional, pois a União e o Estado possuem competência concorrente para legislar sobre o regime dos portos, incluindo a concessão de isenções;

inconstitucional, pois a necessidade de ser preservado o equilíbrio econômico-financeiro impede a concessão de gratuidades em qualquer serviço público.

a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, caracteriza-se como condição de eficácia jurídica da declaração de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.

por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), busca-se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) caracteriza-se como meio de controle difuso de constitucionalidade.

a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode se dar na modalidade incidental, somente autônoma.

são algumas das peculiaridades da Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade (ADI genérica): admite desistência, é passível de ação rescisória e pode ter seu objeto ampliado pelo Supremo Tribunal Federal.