Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Momentos e tipos de controle

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Questão: 116 de 232

164689

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.

Certo

Errado

Questão: 117 de 232

164510

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se
seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se
à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.

Certo

Errado

Questão: 118 de 232

Desatualizada

163989

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas,
julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF.

Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 119 de 232

157503

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Juiz de Direito

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

haja razões de Estado ou de excepcional interesse social e maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.

haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e maioria de dois terços dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.

haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e maioria relativa dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação somente no controle difuso da constitucionalidade.

haja razões de calamidade pública ou de excepcional interesse social e maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo possível a modulação apenas no controle concentrado da constitucionalidade.

haja razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social e por votação unânime na Turma do Tribunal, sendo possível a modulação somente no controle difuso.

Questão: 120 de 232

139356

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um deputado federal impetrou mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, alegando violação de normas do Regimento Interno da Casa relacionadas à tramitação de emendas constitucionais. Nessa situação, o mandado de segurança deve ser conhecido, uma vez que o ato do deputado federal é resultado do exercício do controle prévio ou preventivo, cuja execução é de responsabilidade do Poder Judiciário.

Certo

Errado