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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Momentos e tipos de controle

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Questão: 136 de 236

83691

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.

Questão: 137 de 236

83877

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.

Questão: 138 de 236

83614

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade,
julgue os seguintes itens.
No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.

Questão: 139 de 236

83190

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Controlador de Recursos Municipais - Economia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O controle preventivo de constitucionalidade de uma lei é exercido, no âmbito do Poder Legislativo, pelas comissões de constituição e justiça.

Questão: 140 de 236

81859

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/ES

Cargo(s): Consultor do Executivo - Ciências Contábeis

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Com relação às disposições constitucionais acerca dos poderes do Estado e dos princípios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
Tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Judiciário exercem controle de constitucionalidade de leis.