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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Momentos e tipos de controle

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Questão: 146 de 236

55124

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de
direito administrativo.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

Questão: 147 de 236

50105

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de
constitucionalidade.
Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

Questão: 148 de 236

47733

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Banca: VUNESP

Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)

Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.

a ação declaratória de constitucionalidade a ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal somente será cabível em face de lei ou ato normativo federal.

a arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

as decisões proferidas nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e à administração pública direta e indireta.

um dos legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade é o Advogado-Geral da União.

Questão: 149 de 236

45241

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: HEMOBRAS

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
O controle de constitucionalidade preventivo pode ser exercido pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e pelo veto do presidente da República.

Questão: 150 de 236

42451

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
se seguem, relativos ao enquadramento constitucional do TCU.
 Conforme o STF, o TCU, no exercício de suas atribuições, pode apreciar, de forma incidental, a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.