Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Momentos e tipos de controle

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Questão: 151 de 236

42452

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado-geral da União ser citado para defender a constitucionalidade da lei.

Certo

Errado

Questão: 152 de 236

42018

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EBC

Cargo(s): Analista de Empresa de Comunicação Pública - Advocacia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa e, caso essa comissão emita pronunciamento no sentido de ser inconstitucional o projeto, ele não poderá ser submetido ao plenário para votação, antes de sanada a inconstitucionalidade.

Certo

Errado

Questão: 153 de 236

39406

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.

Certo

Errado

Questão: 154 de 236

1221457

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o
problema do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

Em se tratando de inconstitucionalidade parcial, sem relação com explícita ordem judicial, é possível atestar a revigoração da legislação anterior caso o reconhecimento do mencionado vício indique inconstitucionalidade total do diploma normativo.

Certo

Errado

Questão: 155 de 236

34095

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDIC

Cargo(s): Analista de Comércio Exterior

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens a seguir.

Na qualidade de guardião da CF, compete exclusivamente ao STF exercer o controle de constitucionalidade de atos normativos em face da CF.

Certo

Errado