Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Momentos e tipos de controle

controle preventivo, realizado pelo Legislativo.

controle posterior híbrido, realizado pelo Legislativo.

controle posterior, realizado por órgão administrativo autônomo.

controle preventivo, realizado pelo Executivo.

controle político, realizado por órgão distinto dos três Poderes.

F – V – F – V.

F – V – F – F.

V – F – V – V.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

Apenas I e III.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

As leis orçamentárias estaduais não se submetem ao controle de constitucionalidade, pois a violação à Constituição Federal é sempre reflexa.

O controle de constitucionalidade de leis orçamentárias só pode ser exercido em situações que envolvam ofensa direta e evidente ao direito local, em especial à Constituição do Estado Alfa.

As leis orçamentárias podem ser submetidas a controle de constitucionalidade em processos objetivos quando materializam atos de aplicação primária da Constituição Federal.

É possível o controle de constitucionalidade incidental da lei orçamentária, uma vez que é admitido o controle de constitucionalidade em casos de violação reflexa da Constituição Federal.

As leis orçamentárias, conforme jurisprudência consolidada do STF, não possuem natureza jurídica de lei em sentido estrito e sim de atos de caráter político-administrativo, razão pela qual não se submetem ao controle concentrado de constitucionalidade.