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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade

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Questão: 61 de 75

444843

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No exercício de suas funções, o TCU pode recorrer ao poder geral de cautela, inclusive para o fim de efetiva indisponibilidade patrimonial de indivíduos.

Questão: 62 de 75

444863

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Por meio de uma exegese atualizadora e de leituras oxigenadas acerca dos dispositivos constitucionais, a interpretação constitucional não raramente orienta processos informais de mutação constitucional.

Questão: 63 de 75

444864

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.

Questão: 64 de 75

444865

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Em prestígio ao princípio da separação dos Poderes, todos os atos emanados das Casas do Congresso Nacional em matéria interna corporis estão imunes ao controle de constitucionalidade.

Questão: 65 de 75

444866

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CORE/PR

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Na medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela atividade essencialmente política.