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Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade

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Questão: 21 de 78

625569c53a0408298d51a08b

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No exercício de suas funções, o TCU pode recorrer ao poder geral de cautela, inclusive para o fim de efetiva indisponibilidade patrimonial de indivíduos.

Questão: 22 de 78

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Na medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela atividade essencialmente política.

Questão: 23 de 78

625569c53a0408298d51a090

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Razões de conveniência e de discricionariedade estatal não se põem acima da Constituição nem se imunizam ao controle de constitucionalidade sob o signo de um pretenso pragmatismo governamental.

Questão: 24 de 78

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Assessor Jurídico

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Por meio de uma exegese atualizadora e de leituras oxigenadas acerca dos dispositivos constitucionais, a interpretação constitucional não raramente orienta processos informais de mutação constitucional.

Questão: 25 de 78

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade

O incidente de arguição de inconstitucionalidade depende de provocação das partes ou do Ministério Público, não admitindo suscitação judicial de ofício.

Suscitado incidente de arguição de inconstitucionalidade, cabe ao órgão fracionário a pronta remessa ao órgão especial, a quem competirá o juízo de admissibilidade e, eventualmente, de mérito.

O incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado até o início do julgamento, sob pena de preclusão temporal.

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão turmária que aplicar dispositivo por julgá-lo constitucional, a despeito da arguição incidental de sua inconstitucionalidade por uma das partes.

Admitido o incidente e julgado o seu mérito, o órgão especial decidirá o caso concreto.