Questões de Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade

não podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988, apenas com a Constituição Estadual, o que será feito pelo TJ;

somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo STF, quer sejam posteriores, quer anteriores, à promulgação desta última;

somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo TJ, isto se a norma tiver sido objeto de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual;

somente podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo TJ, isto se a norma for de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que não tenha sido reproduzida;

podem ser cotejados diretamente com norma da Constituição da República de 1988 pelo STF ou pelo TJ, neste último caso se a norma for de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que não tenha sido reproduzida.

todos são inconstitucionais;

apenas o Art. X1 é inconstitucional;

apenas o Art. X3 é inconstitucional;

apenas os Arts. X1 e X2 são inconstitucionais;

apenas os Arts. X2 e X3 são inconstitucionais.

Ela é constitucional, por se tratar de matéria de interesse local, de competência legislativa dos Municípios.

Ela é constitucional, por se tratar de matéria de competência legislativa comum entre todos os entes federativos.

Ela é inconstitucional, por se tratar de serviço de competência da União, o que impede que a Lei nº XX incursione na temática.

Ela é inconstitucional, por se tratar de serviço de competência do Estado, o que impede que a Lei nº XX incursione na temática.

Ela é constitucional, desde que a Lei nº XX somente produza efeitos no território do Município Alfa e não destoe das normas editadas pela União.

mutação constitucional.

não recepção.

desconstitucionalização.

aplicação do poder constituinte reformador.

repristinação.