Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de defesa
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Questão: 6 de 65
6479fe6b3f57cffc4b057a8c
Banca: IDECAN
Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará
Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
Nesse sentido, a seguinte medida pode ser adotada:
criminalização das reuniões.
expropriação de bens imóveis para restabelecer a ordem pública.
incomunicabilidade do preso.
ampliação do sigilo de comunicação telefônica.
restrição ao sigilo de correspondência.
Questão: 7 de 65
64888fdff1ea815eff57824a
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Policial Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas.
Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria
a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.
o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.
Questão: 8 de 65
648c651a976b6ffb7008d92b
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
I. se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
II. o Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
III. a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
IV. a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
Está CORRETO o que se afirma em
I e II, somente.
I, II e IV, somente.
II e III, somente.
III e IV, somente.
I, II, III e IV.
Questão: 9 de 65
648c651a976b6ffb7008d92c
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
II. Na vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de sigilo de correspondência.
III. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
IV. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, a pessoa pode sofrer detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Está CORRETO o que se afirma em
I e III, somente.
I e IV, somente.
II e III, somente.
III e IV, somente.
I, II, III e IV.
Questão: 10 de 65
6499b7254470e32ad107a9d8
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.
autoriza a decretação do Estado de Defesa.
autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.
não autoriza a decretação do Estado de Defesa.
autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.