Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de defesa
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Questão: 11 de 65
64146738bb20d31e6162b522
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 12 de 65
64146738bb20d31e6162b528
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 13 de 65
6418822192f82a0c6300fd7c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Questão: 14 de 65
64676895e9c10d76200584c2
Banca: FGV
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, não o estado de sítio, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo inicial máximo de sessenta dias, não o estado de sítio, já que este tem caráter subsidiário em relação àquele, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de sessenta dias, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional;
apenas o estado de sítio poderia ser decretado, pelo prazo máximo de sessenta dias, pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional, considerando que, apesar de os eventos terem se originado de calamidade de grandes proporções da natureza, a onda de crimes gerou grave comoção institucional e social.
Questão: 15 de 65
6478a6b9513c3452165fb95b
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de defesa
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas abrangidas, bem como o procedimento a ser observado.
Na situação descrita, o estado de defesa:
não pode ser decretado, já que a calamidade que o autoriza é a de natureza institucional e política, não a decorrente da ação da natureza;
pode ser decretado, após provocação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, e prévia aquiescência do Congresso Nacional;
pode ser decretado, desde que ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com posterior apreciação do decreto pelo Congresso Nacional;
pode ser decretado, mas pelo Congresso Nacional, a partir de provocação do presidente da República, após autorização do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional;
pode ser decretado, desde que haja prévia aquiescência do Congresso Nacional, sendo facultativa a manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.