Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições

Questão: 1 de 59

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

Questão: 2 de 59

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

do Senado Federal e do Congresso Nacional, respectivamente.

privativa do Congresso Nacional e do Presidente da República, respectivamente.

exclusiva da Câmara dos Deputados, por 3/5 dos seus membros, e do Conselho da República, respectivamente.

privativa do Senado Federal, para ambas.

exclusiva do Congresso Nacional, para ambas.

Questão: 3 de 59

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.

As medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter de temporariedade.

Certo

Errado

Questão: 4 de 59

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Municipal de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.

O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública.

Certo

Errado

Questão: 5 de 59

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Banca: IDECAN

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Perito Médico Legista de Polícia Civil

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados.

exclusiva do Presidente da República.

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