Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 51 de 59

515ca3c2b15cf30200002b9b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.

O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

Certo

Errado

Questão: 52 de 59

515ca3c2b15cf30200002b9d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

Certo

Errado

Questão: 53 de 59

52cc6a4296d5972d91000af2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das
instituições democráticas.

A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

Certo

Errado

Questão: 54 de 59

53ad6a8e6345fb8278000097

Banca: FUNRIO

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

inadmissível a requisição de bens municipais pela União como narrado uma vez que, apesar de se ter por meta a proteção da saúde da população, não houve o requerimento pelo Estado da Federação em questão, fato este que tornaria desnecessária a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem que haja requerimento expresso do Poder Legislativo Distrital onde se localiza o Município em questão.

admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, desde que aprovada moção pela Câmara dos Vereadores do Município, e esta seja referendada por 3/5 dos membros do Congresso Nacional.

Questão: 55 de 59

54761bacd593d58e3200000a

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.

busca e apreensão em domicílio.

detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

suspensão da liberdade de reunião.