Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 56 de 62

467366

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/AL

Cargo(s): Oficial Bombeiro Militar Combatente

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.

A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir a liberdade de ir e vir do cidadão, com a utilização de força armada, obrigando, por exemplo, a população a se manter em quarentena total.

Certo

Errado

Questão: 57 de 62

464152

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, sob pena de inconstitucionalidade da decretação da medida.

O Congresso Nacional indicará executor, a ser nomeado pelo presidente da República, para acompanhar e fiscalizar a execução de medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

O decreto que instituir o estado de defesa e o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.

Assim como o estado de defesa, o estado de sítio não permite discricionariedade, mas, sim, situação extraordinária constitucionalmente regrada. Por esse motivo, ambos se sujeitam a controles político e jurisdicional.

A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de absoluta inconstitucionalidade do ato.

Questão: 58 de 62

458084

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item a seguir.

A paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e de manter, de forma eficaz, a ordem pública.

Certo

Errado

Questão: 59 de 62

452669

Banca: IBFC

Órgão: PC/RJ

Cargo(s): Oficial de Cartório

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

III.

I, II e III.

I e II.

I e III.

II e III.

Questão: 60 de 62

432566

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RS

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue os itens a seguir.

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.

Certo

Errado