Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio
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Questão: 61 de 62
430532
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
Sim, Não, Não.
Não, Sim, Não.
Não, Sim, Sim.
Sim, Sim, Não.
Não, Não, Sim.
Questão: 62 de 62
425959
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PB
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
Durante o estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, entre outras: busca e apreensão em domicílio, intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens.
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
Decretado o estado de sítio, o presidente da República submeterá o ato, no prazo de vinte e quatro horas, com a respectiva justificação, ao Congresso Nacional, que o apreciará imediatamente, salvo se estiver em recesso, caso em que a apreciação do ato ocorrerá assim que se retomarem os trabalhos.
Embora a requisição de bens estaduais só seja possível, em regra, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, o STF entendeu que essa regra pode ser flexibilizada em caso de requisição de respiradores para leitos de UTI para utilização em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19.
Em hipótese alguma, o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio poderá ser superior a trinta dias.