Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 61 de 62

430532

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: SERES/PE

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Sim, Não, Não.

Não, Sim, Não.

Não, Sim, Sim.

Sim, Sim, Não.

Não, Não, Sim.

Questão: 62 de 62

425959

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PB

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Durante o estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, entre outras: busca e apreensão em domicílio, intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens.

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

Decretado o estado de sítio, o presidente da República submeterá o ato, no prazo de vinte e quatro horas, com a respectiva justificação, ao Congresso Nacional, que o apreciará imediatamente, salvo se estiver em recesso, caso em que a apreciação do ato ocorrerá assim que se retomarem os trabalhos.

Embora a requisição de bens estaduais só seja possível, em regra, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, o STF entendeu que essa regra pode ser flexibilizada em caso de requisição de respiradores para leitos de UTI para utilização em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19.

Em hipótese alguma, o tempo de duração do estado de defesa e do estado de sítio poderá ser superior a trinta dias.