Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio
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Questão: 6 de 58
64146738bb20d31e6162b522
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 7 de 58
64146738bb20d31e6162b528
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
Questão: 8 de 58
6418822192f82a0c6300fd7c
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.
Questão: 9 de 58
6434375fd77770261e04165e
Banca: VUNESP
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio
No estado de defesa, podem ser impostas restrições ao direito de reunião, salvo quando exercida no seio das associações; e, no estado de sítio, poderá ser determinada a detenção de pessoas em edifício, desde que não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução, sendo vedada a suspensão de garantias constitucionais, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 10 (dez) dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; e, no estado de sítio, poderão ser determinadas a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílio.
No estado de defesa, poderá ser decretada a intervenção nas empresas de serviços públicos; e, no estado de sítio, poderão ser impostas restrições administrativas relativas à inviolabilidade da correspondência e ao sigilo das comunicações.
Na hipótese de calamidade pública, no estado de defesa, poderá haver a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, sendo dispensada a reparação dos danos e custos dela decorrentes.
Questão: 10 de 58
64467652fed5a07a560358f9
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
Cargo(s): Primeiro-Tenente
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio