Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 16 de 59

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Banca: IBFC

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Oficial de Cartório

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

III.

I, II e III.

I e II.

I e III.

II e III.

Questão: 17 de 59

62fbf31e6f8b1f36a214ed19

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item a seguir.

A paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e de manter, de forma eficaz, a ordem pública.

Certo

Errado

Questão: 18 de 59

632c5f8d08008d71467507c3

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Legislativo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, sob pena de inconstitucionalidade da decretação da medida.

O Congresso Nacional indicará executor, a ser nomeado pelo presidente da República, para acompanhar e fiscalizar a execução de medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

O decreto que instituir o estado de defesa e o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.

Assim como o estado de defesa, o estado de sítio não permite discricionariedade, mas, sim, situação extraordinária constitucionalmente regrada. Por esse motivo, ambos se sujeitam a controles político e jurisdicional.

A decretação do estado de defesa e do estado de sítio, pelo presidente da República, exige prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de absoluta inconstitucionalidade do ato.

Questão: 19 de 59

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Oficial Bombeiro Militar Combatente

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.

A decretação de estado de sítio permite ao poder público restringir a liberdade de ir e vir do cidadão, com a utilização de força armada, obrigando, por exemplo, a população a se manter em quarentena total.

Certo

Errado

Questão: 20 de 59

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Banca: COPS - UEL

Órgão: Polícia Civil do Estado do Paraná

Cargo(s): Delegado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições > Estado de sítio

V, V, F, V, F.

V, F, F, V, V.

V, F, F, F, V.

F, V, V, F, F.

F, F, V, F, V.