Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

comoção grave de repercussão na capital de uma das unidades federativas.

ameaça à ordem pública em virtude de calamidade de grandes proporções na natureza.

ameaça à ordem pública em virtude de grave e iminente instabilidade institucional.

ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

V, V e V.

F, F e F.

V, V e F.

V, F e F.

F, V e F.

As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional que sejam incompatíveis com a execução da medida.

O Congresso Nacional decidirá sobre a solicitação do presidente da República para decretar estado de sítio por meio de maioria relativa.

No estado de sítio, não se admite a suspensão da liberdade de reunião.

A difusão de pronunciamentos de parlamentares inclui-se na restrição à liberdade de expressão imposta aos cidadãos, quando assim previsto expressamente no decreto do estado de sítio.

O estado de sítio poderá ser decretado, inicialmente, por 120 dias, na hipótese de comoção grave de repercussão nacional.

regime geral de previdência social.

que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.

mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores civis.

mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores federais.

O Presidente da República deve, ouvidos o Ministro de Estado da Defesa e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples.