Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 31 de 62

161111

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Banca: FCC

Órgão: Pref. Cuiabá/MT

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.

busca e apreensão em domicílio.

detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

suspensão da liberdade de reunião.

Questão: 32 de 62

150144

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Banca: FUNRIO

Órgão: PRF

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

inadmissível a requisição de bens municipais pela União como narrado uma vez que, apesar de se ter por meta a proteção da saúde da população, não houve o requerimento pelo Estado da Federação em questão, fato este que tornaria desnecessária a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.

inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem que haja requerimento expresso do Poder Legislativo Distrital onde se localiza o Município em questão.

admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, desde que aprovada moção pela Câmara dos Vereadores do Município, e esta seja referendada por 3/5 dos membros do Congresso Nacional.

Questão: 33 de 62

106635

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

será objeto de controle a posteriori pelo Congresso Nacional, com base em mensagem enviada pelo Presidente da República, na qual serão especificadas as medidas adotadas e os sujeitos atingidos.

não poderá ser decretado por tempo indeterminado, mas sim por no máximo trinta dias, prorrogáveis, de cada vez, por até trinta dias.

somente poderá ser decretado mediante a autorização do Conselho da República e do Conselho de Segurança Nacional.

surtirá efeitos provisórios, quando decretado no recesso parlamentar, até que sobre ele delibere o Congresso Nacional no retorno a suas atividades.

será fiscalizado por meio de comissão composta por cinco parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional, indicados pelas respectivas mesas.

Questão: 34 de 62

64990

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Banca: FCC

Órgão: TCE/MG

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional.

decretado pelo Congresso Nacional.

suspenso pelo Congresso Nacional.

decretado pelo Conselho de Defesa Nacional.

suspenso pelo Conselho da República.

Questão: 35 de 62

1231515

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos
seus poderes, julgue os itens a seguir.
A Constituição brasileira de 1988 não permite alteração do texto constitucional diante do estado de sítio.