Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio
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Questão: 31 de 62
161111
Banca: FCC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
restrição relativa à difusão de pronunciamentos de parlamentares, efetuados em suas Casas legislativas, ainda que tenha sido liberada pela Mesa respectiva.
busca e apreensão em domicílio.
detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
suspensão da liberdade de reunião.
Questão: 32 de 62
150144
Banca: FUNRIO
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
inadmissível a requisição de bens municipais pela União como narrado uma vez que, apesar de se ter por meta a proteção da saúde da população, não houve o requerimento pelo Estado da Federação em questão, fato este que tornaria desnecessária a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
inadmissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, sem que haja requerimento expresso do Poder Legislativo Distrital onde se localiza o Município em questão.
admissível a requisição de bens municipais pela União em situação de normalidade institucional, desde que aprovada moção pela Câmara dos Vereadores do Município, e esta seja referendada por 3/5 dos membros do Congresso Nacional.
Questão: 33 de 62
106635
Banca: FCC
Órgão: TJ/PI
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
será objeto de controle a posteriori pelo Congresso Nacional, com base em mensagem enviada pelo Presidente da República, na qual serão especificadas as medidas adotadas e os sujeitos atingidos.
não poderá ser decretado por tempo indeterminado, mas sim por no máximo trinta dias, prorrogáveis, de cada vez, por até trinta dias.
somente poderá ser decretado mediante a autorização do Conselho da República e do Conselho de Segurança Nacional.
surtirá efeitos provisórios, quando decretado no recesso parlamentar, até que sobre ele delibere o Congresso Nacional no retorno a suas atividades.
será fiscalizado por meio de comissão composta por cinco parlamentares de cada uma das casas do Congresso Nacional, indicados pelas respectivas mesas.
Questão: 34 de 62
64990
Banca: FCC
Órgão: TCE/MG
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional.
decretado pelo Congresso Nacional.
suspenso pelo Congresso Nacional.
decretado pelo Conselho de Defesa Nacional.
suspenso pelo Conselho da República.
Questão: 35 de 62
1231515
Ano: 2002
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio
seus poderes, julgue os itens a seguir.