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Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições - Estado de sítio

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Questão: 36 de 62

23508

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ME/DF

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

Questão: 37 de 62

11926

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Banca: FCC

Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

poderá viajar desde que impetre habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, cuja competência é originária.

tem direito líquido e certo e, assim, impetrará habeas corpus ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que permitirá sua viagem.

não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária.

não terá que se sujeitar a ordem da autoridade desde que impetre habeas corpus ao Juiz do Tribunal Militar, que requisitará informações à Policia Federal.

em regra, terá que se sujeitar a ordem da autoridade e deverá permanecer no Estado de Roraima.

Questão: 38 de 62

9685

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SE - 20ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Procurador-Geral da República.

Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa.

Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Senado Federal.

Questão: 39 de 62

575268

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Banca: IDECAN

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Perito Médico - Legista de Polícia Civil

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados.

exclusiva do Presidente da República.

Questão: 40 de 62

567492

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições / Estado de sítio

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública.