Questões de Direito Constitucional - Direito Administrativo - Ordem Social - Seguridade social

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Questão: 6 de 17

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Banca: FGV

Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Perito Legista

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.

À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;

apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.

Questão: 7 de 17

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

Saúde.

Previdência social.

Moradia.

Proteção à juventude.

Questão: 8 de 17

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Banca: SELECON

Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Cargo(s): Advogado - Direito Tributário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

À luz da atual Constituição Federal de 1988, a seguridade social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade com o propósito de assegurar os direitos:

apenas sociais

à previdência social exclusivamente

à previdência e à assistência social exclusivamente

à saúde, à previdência e à assistência social

Questão: 9 de 17

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Assistente Social

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais.

Certo

Errado

Questão: 10 de 17

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social

De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação nos programas de amparo aos idosos que serão executados preferencialmente na rede pública de saúde.

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição prévia à seguridade social.

os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.