Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

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Questão: 66 de 5019

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

recurso ordinário;

recurso especial;

recurso extraordinário;

recurso de revisão;

recurso de agravo.

Questão: 67 de 5019

67ea801dd7bda8d64a099054

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Superior Tribunal de Justiça

Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Um quarto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quarto, em partes iguais, dentre advogados e um quarto dos membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.

Um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Um quinto dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quinto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; um quinto, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual e dos Territórios, alternadamente.

Questão: 68 de 5019

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça;

Tribunal de Contas da União;

Supremo Tribunal Federal;

Senado Federal;

Câmara dos Deputados.

Questão: 69 de 5019

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade > ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido de ofício, conforme determinado pela Constituição Federal.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que esta tenha surgido mediante provocação de dois terços de seus membros.

Questão: 70 de 5019

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Banca: FUNRIO

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Direito

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Judiciário > Superior Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Nacional da Justiça;

Senado Federal;

Tribunal de Contas da União.