Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sua organização pelo Poder Público deve ser baseada no objetivo da universalidade de cobertura e do atendimento.

Deve observar a exigência de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seu custeio provém de uma única fonte de recursos.

É financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das contribuições sociais.

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

prestar assistência à saúde de forma complementar às instituições privadas.

reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

fomentar práticas desportivas formais e informais.

estimular que, na área da saúde, todo o desenvolvimento científico e tecnológico e toda a inovação sejam direcionados prioritariamente à iniciativa privada.

Quanto à origem, é outorgada, fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Quanto ao modo de elaboração, é dogmática (sistemática ), porque consubstancia os dogmas estruturais e fundamentais do Estado.

Quanto à forma, é analítica, já que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem ser fundamentais.

Quanto à origem de sua decretação, é heterônoma, decretada por outros Estados.

Quanto à função, é principiológica, porque predominam os princípios, identificados como normas constitucionais providas de alto grau de abstração.

controle preventivo, realizado pelo Legislativo.

controle posterior híbrido, realizado pelo Legislativo.

controle posterior, realizado por órgão administrativo autônomo.

controle preventivo, realizado pelo Executivo.

controle político, realizado por órgão distinto dos três Poderes.

terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e gratificação de função.

não terá benefício previdenciário, mas sim direito ao adicional de periculosidade.

terá direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

terá direito à gratificação de função, mas não terá benefício previdenciário.

terá direito ao adicional de periculosidade e à aposentadoria especial.