Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

controle preventivo, realizado pelo Legislativo.

controle posterior híbrido, realizado pelo Legislativo.

controle posterior, realizado por órgão administrativo autônomo.

controle preventivo, realizado pelo Executivo.

controle político, realizado por órgão distinto dos três Poderes.

Centralização, com direção única e centralizada; atendimento global, com prioridade para os serviços assistenciais; e políticas públicas eficazes.

Atendimento completo, com fornecimento de todos os equipamentos e ferramentas para o tratamento da saúde básica; engajamento da comunidade, com a realização de ações para a participação da população; e igualdade, com tratamento equânime de todos.

Abrangência, para alcance da maior área de atuação possível; tratamento igualitário, assegurando que todos receberão tratamento de qualidade; e políticas públicas.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

Igualdade, com tratamento equânime de todos; assistencialismo, assegurando tratamento assistencial de qualidade; e gratuidade, sem cobrança de encargos da população.

terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e gratificação de função.

não terá benefício previdenciário, mas sim direito ao adicional de periculosidade.

terá direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade.

terá direito à gratificação de função, mas não terá benefício previdenciário.

terá direito ao adicional de periculosidade e à aposentadoria especial.

Declarada nula.

Declarada ineficaz.

Ignorada como existente.

Tratada como Lei Ordinária, apesar de ter sido tramitada como Lei Complementar.

Tratada como Resolução Legislativa, apesar de ter sido tramitada como Lei Complementar.

A reforma constitucional via emendas é vedada na vigência de operação de garantia da lei e da ordem, intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.

As limitações denominadas formais ou procedimentais do poder constituinte derivado são aquelas relativas à vedação de alteração do texto constitucional em períodos de agitação política extrema.

Um dos limites materiais do poder constituinte derivado via emendas são os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV), assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o rol taxativo previsto no art. 5º da Carta Magna.

A revisão da Constituição de 1988 foi realizada após cinco anos, contados da sua promulgação, sendo discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambos, ao alcançar três quintos dos votos dos respectivos membros.

Na atual Constituição, não foram estabelecidas limitações temporais no que concerne ao exercício do poder constituinte derivado de reforma via emendas, previsto no art. 60; contudo, foi estabelecido limite temporal para o exercício do poder constituinte derivado de reforma via revisão.