Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

um Juiz Federal.

um Juiz de Direito.

o Tribunal de Justiça.

o Supremo Tribunal Federal.

o Superior Tribunal de Justiça.

responsabilização.

redutibilidade.

centralidade.

padronização.

universalidade.

Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.

Soberania e dignidade da pessoa humana.

Igualdade entre os estados e pluralismo político.

Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Quando um Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Para repelir invasão estrangeira no território nacional.

Quando em um Município não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza administrativa no território de um Município (E) Para manter a integridade nacional.

Para manter a integridade nacional.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.