Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

Gastos Anuais

Contabilidade Pública

Planejamento Tributário

Responsabilidade Fiscal

Diretrizes Orçamentárias

é inconstitucional por usurpar função própria do chefe do Executivo, que é o único ordenador das despesas públicas.

é inconstitucional, porque cria discriminação entre portadores de câncer de pele, doença grave, que não permite firmar distinção entre os enfermos com ou sem recursos para o atendimento pelo SUS.

é compatível com a Constituição Federal de 1988, uma vez que não trata da estrutura do Executivo, ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos.

é compatível com a Constituição Federal de 1988, por se tratar de despesa criada em sintonia com o direito constitucional à saúde, a ser implementado, prioritariamente, pelo Legislativo.

padece de vício de inconstitucionalidade formal, já que, para ordenar despesas a serem assumidas pelo Estado, a iniciativa da lei deveria ser do Executivo e não do Parlamento.

É uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É uma competência comum da União e dos Estados, apenas.

É uma competência privativa dos Municípios.

É uma competência privativa dos Estados.

É uma competência privativa da União.

Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.

Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.

Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.

Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.

Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.

brasileira nata.

brasileira naturalizada.

estrangeira, mas será considerada brasileira nata caso venha a optar por essa nacionalidade a qualquer tempo.

brasileira nata, caso os seus pais venham a formular requerimento nesse sentido perante a autoridade brasileira competente.

estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, o que exige que resida no território nacional por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.