Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

diante da situação descrita, somente a União pode decretar a intervenção.

não pode ser decretada a intervenção, em razão da autonomia política de Sigma.

é cabível a intervenção espontânea, sendo exigida a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.

é cabível a intervenção provocada, sendo dispensada a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.

a intervenção pode ser requerida à Assembleia Legislativa, que, autorizando-a, permitirá a expedição do respectivo decreto interventivo pelo Governador do Estado.

toda e qualquer admissão de pessoal deve ser apreciada, para os fins indicados, pelo TCEA.

apenas a admissão de pessoal para cargos de provimento efetivo deve ser apreciada, para os fins indicados, pelo TCEA.

em razão da presunção de legalidade dos atos administrativos, a apreciação somente é necessária se houver impugnação.

apesar de a admissão de pessoal precisar ser apreciada, para os fins indicados, pelo TCEA, isto não ocorre em relação às contratações por prazo determinado.

apesar de a admissão de pessoal precisar ser apreciada, para os fins indicados, pelo TCEA, isto não ocorre em relação às nomeações para os cargos de provimento em comissão.

o TJEA pode requerer a edição de súmula vinculante.

o TJEA deve suspender o feito até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a questão constitucional.

o TJEA pode suspender o feito e requerer a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

a parte sucumbente pode interpor o recurso cabível com base na divergência jurisprudencial, de modo que o Supremo Tribunal Federal uniformize o entendimento.

o TJEA e as partes na relação processual não podem adotar nenhuma medida com o objetivo de obter a uniformização, pelo Supremo Tribunal Federal, de interpretações divergentes adotadas pelos Tribunais de Justiça.

aquisição de bens

emissão de moeda

intervenção estatal

proteção às empresas

nacionalização econômica

Senado Federal

Congresso Nacional

Banco Central do Brasil

Conselho Monetário Nacional

Presidente da Câmara dos Deputados