Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.

poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.

ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.

somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.

não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.

correição parcial.

recurso especial.

recurso ordinário.

recurso extraordinário.

reclamação constitucional.

é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.

somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

mandado de segurança.

habeas data.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

os benefícios da assistência social estão comprometidos com a justiça material, o que se coaduna com a redução alvitrada.

a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos organizatórios da seguridade social, o que foi afrontado pelo projeto.

a fixação do valor dos benefícios da seguridade social é matéria afeta à lei, de modo que o projeto não afronta a ordem constitucional.

por determinação constitucional, nenhum benefício da seguridade social pode ser superior ao salário mínimo, logo o projeto é inconstitucional ao permitir, implicitamente, benefícios superiores.

os benefícios da assistência social são direcionados pelos princípios da seletividade e da distributividade, indicativo da necessidade de equilíbrio com as receitas disponíveis, logo o projeto está em harmonia com a ordem constitucional.