Questões de Direito Constitucional - Direito - Múltipla escolha

somente está correta a afirmativa I.

somente está incorreta a afirmativa II.

todas as afirmativas estão corretas.

somente está incorreta a afirmativa III.

apenas a afirmativa I está incorreta.

apenas a afirmativa IV está incorreta.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

todas as afirmativas estão corretas.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pela formação profissional.

No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pela demanda habitacional.

No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pela distribuição da riqueza.

No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo crescimento da população.

plena.

contida.

mediata.

limitada, de princípio institutivo.

limitada, de natureza programática.