Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 1 de 868

Gabarito Preliminar

67d2bf5630a807a76808f5b8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.

O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Certo

Errado

Questão: 2 de 868

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamente na autonomia individual e na liberdade religiosa.

Certo

Errado

Questão: 3 de 868

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

Certo

Errado

Questão: 4 de 868

Gabarito Preliminar

67d851765b54454e2301ea57

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte, mas que ainda não tenham sido aprovados nas casas do Congresso Nacional.

Certo

Errado

Questão: 5 de 868

Gabarito Preliminar

67effad1be7d1595980ed71a

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.

São fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

Certo

Errado