Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 16 de 868

676d8809450868d71c0238e0

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Certo

Errado

Questão: 17 de 868

676d8809450868d71c0238e2

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Certo

Errado

Questão: 18 de 868

678502ad58a0c6825902504e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.

Certo

Errado

Questão: 19 de 868

6787b6c6f8abc556130de7c9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Certo

Errado

Questão: 20 de 868

6787b6c6f8abc556130de7cb

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

Certo

Errado