Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 21 de 868

676d8809450868d71c0238e4

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei poderá prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas não a coisa julgada.

Certo

Errado

Questão: 22 de 868

676d8809450868d71c0238e6

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Certo

Errado

Questão: 23 de 868

676d8809450868d71c0238e8

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei penal não retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.

Certo

Errado

Questão: 24 de 868

676d8809450868d71c0238ea

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.

Certo

Errado

Questão: 25 de 868

676d8809450868d71c0238ec

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Psicologia

Cargo(s): Analista Técnico - Psicologia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Certo

Errado