Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 16 de 2465

Gabarito Preliminar

67d2bf5630a807a76808f5b8

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.

O direito de liberdade de informação não é absoluto e deve ser compatibilizado com o direito ao esquecimento, o qual é entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Certo

Errado

Questão: 17 de 2465

67d42d0930a807a76809048a

Banca: IBFC

Órgão: Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

Cargo(s): Técnico de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

V - F - F - V

F - F - V - F

F - F - F - V

V - F - V - F

F - V - F - V

Questão: 18 de 2465

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce1

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamente na autonomia individual e na liberdade religiosa.

Certo

Errado

Questão: 19 de 2465

Gabarito Preliminar

67d44c3b2e657a1c340afce7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Mineirais - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

Certo

Errado

Questão: 20 de 2465

Gabarito Preliminar

67d851765b54454e2301ea57

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte, mas que ainda não tenham sido aprovados nas casas do Congresso Nacional.

Certo

Errado