Questões de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 41 de 2475
67a4cff9623ca363770bd949
Banca: SELECON
Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Cargo(s): Analista Técnico - Ciência Social
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
banimento
caráter perpétuo
trabalhos forçados
prestação social alternativa
Questão: 42 de 2475
67a4cff9623ca363770bd94b
Banca: SELECON
Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Cargo(s): Analista Técnico - Ciência Social
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
certidão de óbito
registro de falência
certidão de concordata
registro civil de casamento
Questão: 43 de 2475
67aa15171b0a1974f40c2b0f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Cargo(s): Analista Técnico - Processo Legislativo
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
líquido e certo.
adquirido.
de petição.
de propriedade.
Questão: 44 de 2475
67b5cf0291bbbb6f1b0681ed
Banca: NUCEPE
Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Polícia Penal/PI)
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
A tutela da inviolabilidade do domicílio, decorrente da Constituição Federal, apenas admite o ingresso na casa de alguém mediante o seu consentimento ou em caso de flagrante delito ou, ainda, a qualquer hora, mediante prévia determinação judicial.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suspensas suas atividades por decisão judicial transitada em julgado.
Todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
É assegurado somente a determinadas pessoas o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
A prática do racismo, que está prevista na Constituição, constitui crime inafiançável, sujeito à pena de detenção, nos termos da resolução que explica as condutas.
Questão: 45 de 2475
67b5cf0291bbbb6f1b0681f0
Banca: NUCEPE
Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Polícia Penal/PI)
Cargo(s): Policial Penal
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos e deveres individuais e coletivos
I e II.
II e III.
III e IV.
I e III.
II e IV.