Questões de Direitos e garantias fundamentais

Ana e Maria são brasileiras natas.

Ana pode optar pela nacionalidade brasileira, e Maria é brasileira nata.

Ana e Maria são estrangeiras, devendo passar pelo processo de naturalização.

Ana é estrangeira, devendo se naturalizar brasileira, e Maria é brasileira nata.

Ana pode readquirir a nacionalidade brasileira, o que não depende de naturalização, e Maria é estrangeira.

A eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis.

O status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade.

Os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão.

A atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.

é brasileira nata, logo, pode concorrer ao cargo eletivo.

pode optar pela nacionalidade brasileira, o que se dará sem prejuízo de sua polipatria.

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo cumprido os requisitos exigidos.

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe a renúncia às outras nacionalidades que possui.

deve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe que venha a residir no território brasileiro por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

Todos se harmonizam com a figura da coligação.

Todos se harmonizam com a figura da Federação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.

Apenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da Federação.

Pode ser usada, considerando o local em que o ilícito foi praticado.

Não pode ser usada, considerando a necessidade de autorização judicial para a gravação da conversa.

Não pode ser usada, pois a gravação não foi realizada por um dos interlocutores, o que afrontou a sua intimidade.

Não pode ser usada, considerando a inexistência de correlação dos fatos com a esfera jurídica pessoal de Manoel.

Pode ser usada, pois a gravação foi realizada em uma situação de flagrância, o que é suficiente para caracterizar a sua juridicidade.