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Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Ações constitucionais

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Questão: 56 de 169

241305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da República, em cinco espécies: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência e organização de partidos políticos e à participação nesses partidos.

Questão: 57 de 169

241450

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Na Constituição de 1988, houve uma inovação ao estabelecerem-se, de maneira expressa, como poderes da República, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

Questão: 58 de 169

241142

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois devem conviver harmonicamente entre si e, além disso, não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.

Questão: 59 de 169

217930

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.
O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

Questão: 60 de 169

209367

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: Liquigás

Cargo(s): Profissional Júnior - Adminstração

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais

promessa legal.

escolha legal.

reserva legal.

estabelecimento legal.

reconhecimento legal.